Leio no O Sarrafo que os ilustres da Câmara Federal deitam-se sobre um Projeto de Lei (267/2011) que deverá regulamentar o comportamento de alunos no interior das escolas.
Legal! Poderia eu na condição de professor estar dizendo. No entanto, assumo um certo ceticismo quanto à sua eficácia.
Na verdade, o que vem no bojo dessa Lei já existe. E está dentro das salas dos Diretores e nas mãos dos Coordenadores Pedagógicos das Escolas Públicas de todo o Brasil!
Todos os membros das direções, coordenações e professores das escolas conhecem: é o Regimento Escolar. Documento lido e relido por todos!
De qualquer modo, fico torcendo para que não seja mais um pedaço de papel com um texto colado somente para ser lido. Com a mesma serventia de um pedaço de papel higiênico - usado.
O que ocorre é que, quando as direções das escolas enquadram o aluno no Regimento e aplicam a pena máxima, que é a "transferência", logo vem alguém da Promotoria Pública com a determinação para que o aluno permaneça matriculado na escola. A alegação, quase sempre, é de que a Educação é um Direito Fundamental. Não pode ser negado!"Transferência" é um termo eufêmico que consta nos Regimentos Escolares para significar EXPULSÃO!
Sempre critiquei algumas interferências feitas por entes do Judiciário ou do MP na autonomia das escolas públicas.
O aluno indisciplinado cuja permanência na Unidade Escolar se tornou incompatível, não pode ser expulso para que seu Direito à Educação seja garantido. Esquecem-se que esse mesmo aluno não respeita o Direito que centenas de alunos tem, dificultando-lhes a aprendizagem.
E o que ainda é pior! Ameaçam a integridade física de outros alunos e dos professores!
Todas as vezes que disse o que vou escrever a seguir recebi críticas de alguns colegas. Muitos afirmam ser antipedagógico. E eu até concordo. Mas é necessário.
Deixando de lado aspectos meramente pedagógicos, faz-se necessária a separação de alunos. Essa separação não é por classe, origem, nem qualquer outro tipo de estratificação social, mas, simplesmente pelo comportamento do educando. Pode-se separar por turno e até mesmo por escola.
Claro que existem outros aspectos envolvidos!
Todas as escolas precisam contar com Orientadores Educacionais e Assistentes Sociais para atender a esse educando antes de outras medidas mais severas.
O que não se pode mais permitir que alunos deixem de aprender devido a comportamentos inadequados de outros que tumultuam aulas, causam distúrbios no ambiente escolar e até ameaçam professores e diretores.
Não se pode perder de vista que a propalada Igualdade se traduz pelo tratamento igual para iguais e desigual para desiguais!
José Antonio de Souza Néto - Professor do Magistério da Bahia
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